Termos de uso
Estas condições regem o uso da plataforma Encontre Peão. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com os termos abaixo.
Última atualização: 06/06/2026
1. Sobre a plataforma
O Encontre Peão é uma plataforma que conecta profissionais de mão de obra rural (trabalhadores) a pessoas e empresas interessadas em contratá-los (contratantes). Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico, facilitando o contato entre as partes. Não somos empregadores, não participamos da relação de trabalho e não garantimos a contratação, a qualidade do serviço ou o pagamento entre usuários.
2. Cadastro e conta
Para utilizar os recursos da plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
2.1. Requisitos
O usuário deve ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para aceitar estes termos. Contas com dados falsos, duplicadas ou criadas por terceiros não autorizados poderão ser suspensas ou encerradas.
3. Pagamentos e taxas
A plataforma cobra taxas únicas pela publicação do perfil do trabalhador, pelo acesso do contratante aos contatos e ao chat, e pelo destaque opcional de perfis. Os valores vigentes são informados no momento da contratação.
3.1. Não reembolsáveis após o uso
As taxas pagas não são reembolsáveis após o uso do recurso correspondente. Considera-se uso, por exemplo, a publicação do perfil, a liberação de contatos ou o início do período de destaque. Por se tratar de serviço digital de disponibilização imediata, não há devolução depois que o benefício é liberado, salvo nas hipóteses previstas em lei.
3.2. Processamento
Os pagamentos são processados por provedores externos. A plataforma não armazena os dados completos de cartão. A liberação do recurso ocorre após a confirmação do pagamento.
4. Responsabilidades dos usuários
Cada usuário é o único responsável pelas informações que publica, pelas negociações que realiza e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, fiscais e legais decorrentes de eventual contratação. A plataforma não se responsabiliza por acordos, pagamentos, danos ou prejuízos resultantes da relação entre trabalhador e contratante.
4.1. Verificação
O selo de verificado indica que documentos foram conferidos pela nossa equipe, mas não é garantia absoluta de idoneidade. Recomendamos que cada usuário faça sua própria checagem antes de fechar qualquer acordo.
5. Conduta esperada
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
- Solicitar pagamentos adiantados de forma fraudulenta ou aplicar golpes;
- Usar os dados de outros usuários para fins não relacionados à contratação;
- Tentar burlar as taxas, a segurança ou o funcionamento da plataforma;
- Praticar spam ou assédio por meio do chat ou de outros canais.
6. Conteúdo e propriedade
O usuário garante ter os direitos sobre as informações, fotos e documentos que envia. Ao publicá-los, concede ao Encontre Peão autorização para exibi-los na plataforma com a finalidade de divulgar o perfil. A marca, o layout e o software permanecem de propriedade da plataforma.
7. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação aplicável ou que coloquem em risco outros usuários, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não gera direito a reembolso de taxas já utilizadas.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma. O uso contínuo após a atualização representa concordância com a nova versão.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail informado em nossos canais de atendimento .
Ao continuar usando o Encontre Peão, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de uso.